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Regulamento de Funcionamento da Formação - Ediclube

Introdução

O presente documento - Regulamento de Funcionamento da Formação -foi concebido visando o bom desenvolvimento do Percurso Individual de Formação.

Disposições Gerais

1. Qualquer processo formativo de qualidade exige medidas e instrumentos de normalização e controlo que garantam desempenhos de excelência e correções de eventuais desvios face aos objetivos estratégicos inicialmente programados.
2. Com vista a melhorar os níveis de qualidade da formação na Ediclube impõe-se a adoção de um documento referencial que normalize e monitorize, de forma eficiente, o processo formativo. Com este propósito, foi elaborado o presente Regulamento de Funcionamento da Formação, no sentido de sistematizar e normalizar procedimentos relativos à formação na Ediclube.
3. Sendo um instrumento assente em princípios flexíveis, será objeto de atualização sempre que se verifiquem alterações a nível da organização e funcionamento dos cursos.
4. Sempre que se verifiquem alterações ao presente Regulamento, estas serão implementadas e obrigatoriamente aprovadas antes do início de um novo Percurso Individual de Formação, ou quando se considere pertinente.

Objetivos

O presente regulamento de funcionamento da formação tem como principais objetivos:

1. Informar sobre a estrutura e funcionamento dos Percursos Individuais de Formação da Ediclube.
2. Estabelecer regras de funcionamento, em termos de direitos e deveres dos intervenientes da formação.
3. Dinamizar um processo contínuo e permanente de desenvolvimento pessoal e profissional e de melhoria de competências e capacidades funcionais dos profissionais das áreas de formação ministradas pela Ediclube.

Apresentação da Ediclube

A Ediclube – Edição e Promoção do Livro, S.A. surgiu no tecido empresarial português em 1990, com um projeto de implementação de uma nova dinâmica no mercado empresarial nacional, caracterizado pelo marketing direto, tendo como principal objetivo ser líder na área de mercado onde atua, nomeadamente na comercialização de produtos de venda à distância. Desta forma, surge o projeto de formação a distância, com o objetivo de disponibilizar um novo método de formação acessível a todos.

Formas e Métodos de Matrícula

1. Todos os interessados em realizar um percurso individual de formação dinamizado pela Ediclube podem solicitar informação sem compromisso através dos diversos meios disponíveis para o efeito quer na Internet quer nas suas páginas promocionais. Também o poderão fazer contactando diretamente a Ediclube.
2. Depois de rececionado o formulário ou contacto telefónico o potencial formando é contactado com o objetivo de disponibilizar as informações acerca do curso no qual aquele manifestou interesse (a quem se destina, como está organizado, condições de matrícula e funcionamento do Curso). Através deste contacto, e caso o potencial formando aceite matricular-se no curso, o mesmo fornece os seus dados pessoais, e realiza-se o contrato telefónico. No entanto, estes dados serão utilizados para realizar o contrato o qual será entregue ao formando junto com o material didático do curso.
3. No âmbito deste contacto, o formando decide igualmente as condições de pagamento do curso (pronto pagamento ou prestações), sendo que, em situação de Crédito, o processo segue para o Departamento de Análise de Crédito para que seja enviada a primeira prestação ao banco, a qual ficará aguardar a boa cobrança da mesma.
4. Após a confirmação da cobrança do valor por parte da entidade bancária do formando, a informação segue para o Departamento de Logística e Expedição que prepara o envio do curso para o formando (envio gratuito para Portugal Continental e sujeito à cobrança de 50€ de gastos de envio para as regiões autónomas dos Açores e da Madeira), juntamente com uma carta de boas-vindas, na qual consta o cartão do formando, com os seus dados, um cartão destacável com os dados do formador atribuído e o contrato de matrícula em duas vias, uma das quais pedimos ao formando que nos devolva assinada, junto com a restante documentação, solicitada quando realizou a matrícula.
5. Posteriormente, o formando recebe o curso na morada indicada para entrega, que poderá ser distinta da que foi fornecida no preenchimento dos dados pessoais.
6. Os pré-requisitos considerados na seleção para a fase de efetivação da matrícula de um formando num Percurso de Formação Individual são os seguintes:
   • Idade superior a 18 anos, sendo que também poderão ser admitidos formandos com menos de 18 anos no caso de haver um responsável pelo Contrato de Formação (representante legal);
   • Pagamento pontual e integral de cursos/produtos adquiridos anteriormente, no caso de já ser formando/cliente da Ediclube.
7. Os Cursos disponibilizados pela Ediclube permitem a realização de Percursos Individuais de Formação, sendo que não existem exigências no que respeita a experiência de trabalho, equivalência entre a área de trabalho e a área de formação, entre outras. Com efeito, todos os cursos apresentam um primeiro nível de iniciação/introdução ao tema: os Cursos podem ser realizados sem conhecimentos anteriores e o seu grau de dificuldade e exigência é gradual, até atingir os objetivos definidos para o Curso.

Formas de Pagamento

O formando poderá pagar o curso a pronto pagamento ou em mensalidades (sem juros). No caso de optar pelo pagamento em mensalidades, as mesmas serão todas liquidadas através de débito em conta.

Condições para a devolução do curso/rescisão ou anulação do contrato

Após todo o processo de matrícula pode ocorrer uma das seguintes situações:

1. O formando não aceita o curso no ato de entrega. Caso tenha efetuado algum pagamento antecipadamente, terá direito ao reembolso do valor.
2. O formando aceita o curso e tem 14 dias consecutivos para a análise do mesmo. Caso o formando pretenda devolver o curso, deverá comunicar essa sua intenção até ao fim daquele prazo, de forma inequívoca por qualquer meio suscetível de prova dirigido à Ediclube, designadamente do modelo de formulário de livre resolução, que consta no contrato de matrícula, ficando o contrato de formação sem efeito.

   A Ediclube providenciará o processo de recolha do curso na morada indicada pelo formando (devolução gratuita em Portugal Continental e sujeita à cobrança de 50€ de gastos de devolução nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira). Posteriormente, o material é encaminhado para os serviços de expedição e tratamento de devoluções, que avaliam o estado do material (que se deverá encontrar em condições iguais às que apresentava no ato da entrega). O reembolso das quantias pagas no âmbito do contrato (com exceção do valor referente aos gastos de devolução nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira), será realizado na totalidade e no prazo de 14 dias, se o material se encontrar conforme. Se houver material danificado realizar-se-á um reembolso parcial do valor pago até à presente data.

Interrupções dos cursos

O formando pode, por motivos alheios à Ediclube, interromper o desenvolvimento do seu Percurso Individual de Formação, não alterando o prazo máximo disponível para terminar o curso (12 meses) e, sem prejuízo do pagamento atempado das mensalidades de acordo com o contratado. Assim:

1. Se este período não for superior a 4 meses, o formando pode recomeçar o desenvolvimento do curso no conteúdo onde ficou;
2. Se a interrupção do Percurso Individual de Formação for superior a 4 meses e o formando apresentar uma avaliação negativa no último caderno de provas, em pelo menos 30% dos capítulos, terá que realizar com aproveitamento, um exercício de revisão dos módulos anteriores, para reingressar no seu Percurso Individual de Formação.
3. O formador deverá enviar para o formando, através da Plataforma Virtual, esse exercício, para que o formando o realize e o envie para o formador, de forma a ser avaliado e comentado.

Condições e Custos de Prorrogação do Prazo para término do curso

1. O apoio pedagógico do Curso é gratuito pelo período de 12 meses a contar da data da entrega do mesmo ao formando. Como complemento à formação, é facultado a todos os formandos o acesso à Plataforma Virtual durante o mesmo período. Este complemento traduz-se, entre outros, nos seguintes benefícios: acompanhamento pedagógico por parte da equipa de formadores em temas relacionados com a matéria (mesmo já tendo terminado a sua formação); correção das Provas de Avaliação; acesso aos distintos conteúdos publicados regularmente na Plataforma Virtual, assim como aos distintos serviços nela disponibilizados; e acompanhamento por parte da Secretaria do Centro de Formação.
2. Decorrido o prazo de 12 meses sobre a entrega do Curso, a subscrição das atualizações (quando aplicável) e assessoramento passará a ser paga de acordo com o tarifário em vigor, o qual será comunicado por escrito ao Formando/contraente até 30 dias antes do termo daquele prazo.
3. A falta de pagamento de qualquer mensalidade determina o cancelamento, imediato, do apoio pedagógico até à regularização dos montantes em dívida.

Oferta Formativa

1. A Ediclube é uma entidade formadora certificada pela DGERT nas seguintes áreas:
• 214 – Design
• 342 – Marketing e publicidade
• 345 – Gestão e administração
• 726 – Terapias e reabilitação
• 729 – Saúde – programas não classificados noutra área de formação
• 812 – Turismo e lazer
• 815 – Cuidados de Beleza

2. É da responsabilidade da Ediclube o planeamento, a conceção, a organização, a gestão e o desenvolvimento de todos os processos relativos à definição do seu projeto formativo.
3. Os cursos visam promover a atualização e a valorização pessoal e profissional, segundo uma perspetiva de aperfeiçoamento e de especialização.

Direitos dos Formandos

No decorrer do Percurso Individual de Formação o formando tem direito a:

1. Desenvolver o seu Percurso Individual de Formação e receber os ensinamentos em harmonia com os programas, metodologias e processos de trabalho definidos e divulgados, durante o período de 12 meses.
2. Receber todo o material didático e toda a documentação disponibilizada referente ao curso em que se matriculou.
3. Receber, por parte da equipa pedagógica, uma resposta às suas comunicações, dentro dos prazos estabelecidos para o efeito:
• O formador deverá responder às consultas realizadas através da Plataforma Virtual no prazo de 24 horas a 48 horas (1 a 2 dias úteis);
• Quando sejam efetuadas consultas ou questões por carta, o formador deverá responder ao Formando no prazo de 72 horas (3 dias úteis), a contar da data em que a mesma foi rececionada nas instalações da Ediclube;
• A correção das provas e a comunicação das respetivas classificações deverão ser realizadas no prazo de 72 horas (3 dias úteis) no caso de o envio ter sido realizado através da Plataforma Virtual ou de 7 dias úteis quando as provas tenham sido enviadas por correio, a contar da data em que as mesmas foram rececionadas nas instalações da Ediclube (prazos estimados para o envio de um caderno de provas);
• Reclamações apresentadas pelos formandos no Livro de Reclamações: a resposta final à(s) reclamação(ões) deverá ser dada pela Ediclube no prazo máximo de 15 dias úteis, a contar da data em que foi recebida a reclamação.
• Reclamações/ocorrências do âmbito pedagógico, colocadas pelos formandos através de carta, e-mail, Plataforma Virtual ou telefone: a resposta a estas solicitações deverá ser feita no prazo de 3 dias úteis, pela Coordenação, podendo este prazo ser alargado caso a Gestora da Formação julgue necessária uma investigação do assunto exposto, a qual não deve exceder os 15 dias úteis a contar da data em que foi rececionada nas instalações da Ediclube .

2. Receber informação e orientação profissional sempre que o solicitar e dentro do âmbito das matérias do curso.
3. Receber, no final do seu Percurso Individual de Formação, um certificado estando este condicionado à realização do curso e à obtenção de aproveitamento na avaliação feita no final de cada módulo/capítulo.
4. Reclamar junto da Ediclube sobre quaisquer anomalias que, no seu entender, prejudiquem os objetivos do curso, devendo esta reclamação ou queixa ser apresentada em impresso próprio para o efeito (o qual poderá ser solicitado à Gestão ou Coordenação da Formação).
5. Ver garantida a confidencialidade dos seus dados pessoais fornecidos no processo de matrícula, respeitando o Regulamento EU 2016/679.
6. Analisar os materiais pedagógicos dentro do prazo de 14 dias. Assim, em caso de desistência dentro deste prazo, e desde que o material se encontre em condições iguais às que apresentava no ato da entrega, não serão devidos quaisquer valores a título de custos ou encargos, exceto os referentes à devolução (que nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira fica sujeita à cobrança de 50€ de gastos de devolução).

Deveres dos Formandos

No decorrer do Percurso Individual de Formação o formando tem o dever de:

1. Assinar e cumprir o contrato de formação.
2. Entregar à Ediclube toda a documentação solicitada aquando da realização do contrato de formação.
3. Ser integralmente responsável pelas informações transmitidas à Ediclube aquando da sua matrícula.
4. Realizar o seu Percurso Individual de Formação, visando adquirir os conhecimentos teóricos e práticos que lhes forem ministrados.
5. Tratar de forma cordial e com urbanidade os formadores, a coordenação e os demais elementos que representam a Ediclube.
6. Consultar a Ediclube sempre que existirem questões pertinentes, tendo direito ao respetivo esclarecimento.
7. Realizar as Provas de Avaliação que compõem o curso.
8. Transmitir, por escrito, qualquer alteração dos dados fornecidos na matrícula, no prazo de quinze dias a contar da data da ocorrência.
9. Abster-se da prática de qualquer ato do qual possa resultar prejuízo ou descrédito para a formação dinamizada pela Ediclube.
10. Participar, de forma anónima ou não, na avaliação da qualidade da formação, nomeadamente, através do preenchimento dos questionários criados para o efeito.
11. Não reproduzir ou reencaminhar os materiais protegidos por patentes, direito de autor, ou outras formas de proteção de propriedade intelectual.

Validação  dos conhecimentos

A validação dos conhecimentos dos formandos será efetuada mediante uma:

1. Avaliação formativa: através da realização de exercícios propostos ao longo do curso na Plataforma Virtual; participação dos formandos na «Aula Virtual»; e análise dos resultados obtidos nos questionários de Autoavaliação e Provas Resolvidas, cuja finalidade é consolidar e verificar conhecimentos.
2. Avaliação sumativa: realizada com base em provas de avaliação. Existe um Caderno de Provas a Resolver por módulo, e esse Caderno é composto por várias Provas a Resolver (uma prova por cada capítulo do módulo em questão).
3. Classificação individual dos capítulos que compõem os Cadernos de Provas a Resolver. Estes não poderão apresentar uma avaliação negativa, sendo que o formando só poderá/deverá avançar para o módulo seguinte quando finalizar o módulo anterior com total aproveitamento. Quando o formando alcançar uma classificação igual ou superior a 10, a nota obtida será carregada diretamente no seu expediente, ou seja, após superada a Prova de Avaliação, não existe a opção de a repetir para efeitos de melhoria de nota.
4. Nota final, que corresponde à média das avaliações obtidas nas várias provas de avaliação que compõem o curso, numa escala de 0 a 20 valores.

Certificação dos formandos

A Ediclube emite dois tipos de certificados, de acordo com o que se descreve a seguir:

1. Certificação de cursos de formação profissional a distância, com reconhecimento oficial. Como entidade formadora certificada pelo Sistema de Certificação de Entidades Formadoras da DGERT, o nosso centro de formação encontra-se registado no Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), que é coordenado pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciências (DGEEC), sob a tutela do Ministério da Educação e Ciência, e constitui-se como uma plataforma de acesso reservado, onde as Entidades Formadoras registam os percursos de qualificação desenvolvidos pelos formandos para posterior emissão dos certificados de formação profissional daí decorrentes. Assim:

   1.1 O certificado de Formação Profissional será emitido de acordo com a Portaria 474/2010 de 8 de julho.

   1.2 Mesmo que o formando conclua o curso com aproveitamento, quando se verifique o incumprimento das condições de pagamento contratadas, a emissão do certificado de formação profissional poderá ser suspensa até à regularização dos valores em dívida. Por outro lado, caso se verifique um incumprimento recorrente, a emissão do certificado de formação profissional será suspensa até que sejam pagas todas as mensalidades.

2. Certificação de cursos a distância, sem reconhecimento oficial

   
   2.1 O modelo do certificado dos cursos sem reconhecimento oficial é da autoria da Ediclube, e nele constam as seguintes informações: nome do formando; designação do curso; data de conclusão e duração total da formação.

   2.2 Mesmo que o formando conclua o curso com aproveitamento, quando se verifique o incumprimento das condições de pagamento contratadas, a emissão do certificado poderá ser suspensa até à regularização dos valores em dívida. Por outro lado, caso se verifique um incumprimento recorrente, a emissão do certificado será suspensa até que sejam pagas todas as mensalidades.

Procedimentos relativos a Queixas e Reclamações

Em termos genéricos, a metodologia de tratamento de reclamações relativas à atividade formativa da Ediclube assume o seguinte funcionamento:

1. Qualquer reclamação poderá ser apresentada por escrito em formulário próprio – Livro de Reclamações -, o qual poderá ser solicitado à Coordenadora de Formação ou à Gestora de Formação. Para efeitos de apresentação de uma reclamação num outro formato, esta poderá ser enviada para os seguintes contactos, ao cuidado da Gestora ou Coordenadora de Formação:

Centro de Formação da Ediclube A/C Maria José Taborda – Gestora de Formação Ou A/C Sílvia Fernandes – Coordenadora de Formação Morada: Rua da Indústria n.º 4, Alfragide- 2614-517 Amadora

2. A(s) reclamação(ões) será(ão) remetida(s) para a Gestora ou Coordenadora de Formação.
3. A(s) reclamação(ões) deverá(ão) ser apresentada(s) no prazo máximo de 1 mês após a ocorrência que motiva a reclamação.
4. A apreciação da(s) reclamação(ões) será realizada pela Coordenadora de Formação em conjunto com a Gestora de Formação, as quais procederão a uma leitura da reclamação, bem como à análise da situação a que a mesma diz respeito. Sempre que for necessário, a Ediclube prevê a convocação da entidade/pessoa reclamante para uma reunião, no sentido de aceder à natureza da reclamação e sua posterior resolução.
5. A resposta final à(s) reclamação(ões) será dada pela Ediclube à entidade/pessoa reclamante no prazo máximo de 15 dias úteis, a partir da data em que foi rececionada a reclamação.

Disposições Finais

Os casos omissos no presente regulamento ou supervenientes serão decididos pela administração da Ediclube, respeitando sempre a legislação em vigor.

A Gestora de Formação.

Maria José Taborda
Versão: Mod.9.18/2024
Data da versão: 01-06-2024